Questões de Direito Administrativo · IVIN
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995IVIN 2023
Pref Valença do PI
Questão de Direito Administrativo
O Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de recolhimento e tratamento de lixo domiciliar dentro do prazo por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização cabível. É correto, então, dizer que o Município extinguiu o contrato de concessão por:
Mais questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995
- FAU UNICENTRO 2026A Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR dispõe que é de responsabilidade do Município prestar serviços públicos, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Nes…
- Fundatec 2026Considerando a Portaria Conjunta SPI/ARTESP nº 002/2025, assinale a alternativa correta acerca da realização e da declaração da compensação entre desequilíbrios econômico-financei…
- INEPAM 2026A Lei n° 8.987/1995 estabelece o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Com base em suas disposições e na interpretação doutrinária, analise as afirmat…
- Vunesp 2026A permissão de serviços públicos, diferentemente da concessão de serviços públicos,
- Fundatec 2026Considerando somente a Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.