Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref C do Piauí

Com relação ao regime jurídico administrativo ou trabalhista, caracterizado como o conjunto de normas que regulam, respectivamente, a relação entre servidores públicos e órgãos governamentais ou entre empregadores e emp…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2025· Pref C do Piauí

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref C do Piauí

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· Pref C do Piauí

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados. II. A autoexecutorieda…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2025· Pref C do Piauí

Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2024· Pref Mãe do Rio

A lei 6.766/79 trata do parcelamento do solo urbano, loteamento. Analise e julgue os itens abaixo acerca da Lei 6.766/79: I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observad…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Mãe do Rio

A Secretaria de Trânsito de determinado Município editou ato administrativo regulamentando o uso das vagas de estacionamento na região central da cidade. Algum tempo depois, a Secretaria percebeu que a regulamentação ha…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· Pref SD do Capim

Em um contrato firmado por determinada Secretaria Municipal de Obras com um licitante vencedor havia uma cláusula que definia os riscos e responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-fi…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Curuçá

Observe os bens listados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Rios e mares. II. Praças. III. Prédio onde funciona uma unidade básica de saúde. IV. Terreno de propriedade de um Município. V.…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Conc do Canindé

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor: I. Um Município com 29.990 habitantes. II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico. III. Um Munic…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2024· Pref Conc do Canindé

Determinado Município criou uma sociedade de economia mista com o objetivo de exploração de atividades econômicas. Acerca destas entidades, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref SD do Capim

A respeito das compras governamentais, assinale a única alternativa incorreta:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· Pref Conc do Canindé

Silvânia é a servidora responsável pelo Setor de Compras da Secretaria de Educação de seu Município. Em um determinado procedimento licitatório, Silvânia incluiu, anexo ao edital de abertura, um documento que descrevia,…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref Conc do Canindé

Em um contrato firmado entre a Administração Pública e um licitante vencedor, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, ressalvadas as exc…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Conc do Canindé

De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2024· Pref Mãe do Rio

O Chefe do Departamento de Organização do Trânsito de determinado Município expediu ato administrativo determinando que o espaço compreendido na Avenida Ingrato César, entre a esquina da Rua Aluízo Segundo e a Rua Labar…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· Pref SD do Capim

Gustavo é o servidor responsável pelo Setor de Compras da Secretaria de Educação de seu Município. Em um determinado procedimento licitatório coordenado por Gustavo, a Secretaria procurou contratar um serviço comum de e…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Conc do Canindé

É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Mãe do Rio

A característica da autoexecutoriedade do poder de polícia da Administração Pública lhe possibilita:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· Pref Conc do Canindé

Ao preparar um contrato para ser celebrado com um licitante vencedor de determinado procedimento, a servidora Lívia fez questão de constar em uma cláusula a listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do c…