De acordo com a Lei 11.107/2005, em um… (IVIN 2023)

Questões de Direito Administrativo · IVIN

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005IVIN 2023

Pref Valença do PI

De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:

APreveja doação de bens móveis ao consórcio público.BPreveja cessão de uso de bens imóveis ao consórcio público.CPreveja cessão de servidores ao consórcio público.DDisponha que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público.EDispense o consórcio público de obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas na execução de suas receitas e despesas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.