Question

A Secretaria de Obras de determinado Município resolveu abrir, em dezembro de 2022, licitação para contratação da edificação de uma unidade básica de saúde. Ao preparar a licitação, foi tomada a decisão de que esta seguiria as regras da Lei nº 8.666/93. Desta forma, sabendo que as disposições desta lei se aplicarão tanto ao procedimento licitatório, quanto à execução do contrato, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os preços unitários da obra executada.

Answer

B) A Administração Pública poderá realizar a licitação pela modalidade convite ou tomada de preços, mas não concorrência.

Answer

C) Seria dispensável a licitação se o valor da obra pretendida não ultrapasse 30% do limite previsto para as obras na modalidade de concorrência.

Answer

D) Ao assinar o contrato, é admissível que o contratado preste garantia somente por meio de seguro-garantia.

Answer

E) A Secretaria poderá firmar contrato com o vencedor com prazo por tempo indeterminado, caso o interesse público justifique.

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