Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· Pref Valença do PI

As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de admissão que segue critérios específicos. Dessa forma, aquele que apro…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· Pref Valença do PI

Acerca dos atributos do poder de polícia, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2023· Pref Valença do PI

Projetos de parcelamento do solo são regidos, no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas alterações. Além disso, cada município deve regulamentar com legislação específica afim de contemplar especificidades e se adequar…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2023· Pref Valença do PI

Em um contrato firmado entre a Administração Pública de determinado Município e a empresa vencedora do procedimento licitatório que o precedeu, foram estabelecidas algumas cláusulas consideradas necessárias pela Lei nº…

Direito AdministrativoPregão· 2023· Pref Santana do PI

Em uma licitação publicada por determinada Prefeitura por meio da modalidade pregão, seguindo as regras da Lei nº 10.520/2002, o edital dispôs que o prazo de validade das propostas seria o mesmo estabelecido pela lei me…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2023· Pref Santana do PI

Considere a seguinte situação hipotética e em seguida, assinale a alternativa que completa a informação prestada de forma correta: Dona Magnólia, contribuinte do Município de Santana do Piauí, ficou incomodada com boato…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2023· Pref Valença do PI

O Secretário de Turismo de determinado Município publicou dois atos. O primeiro apresentava um motivo que não correspondia à verdade dos fatos e o segundo não apresentava motivação, apesar de ser um ato em que esta era…

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2023· Pref Canto do Buriti

Age com desvio de poder o agente público que:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2023· Pref Santana do PI

Aurora obteve alvará da Prefeitura de seu Município para instalar trailer de alimentação na praça localizada à beira do rio que corta o Município e é um ponto turístico da cidade. Algum tempo depois, a Prefeitura desenv…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2023· Pref Santana do PI

A Secretaria de Educação de determinado Município publicou edital de licitação para edificação de uma unidade básica de educação, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93. O projeto básico foi elaborado pela…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· Pref Valença do PI

A representação por fatos que apresentam indícios de ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, deve ser feita ao:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2023· Pref Valença do PI

O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 é um dos mais importantes marcos para as cidades brasileiras e oferece ferramentas que apoiam o Plano Diretor Municipal e as ações de planejamento urbano. Sobre esse assunto,…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2023· Pref Santana do PI

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município publicou circular comunicando a todos as Secretarias que, a partir de então, a abertura de todos os procedimentos licitatórios que tivessem c…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2023· Pref Santana do PI

Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicarlhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizada a contar da data de ocorrência do fato, sob pena de prescrição, se n…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2023· Pref Valença do PI

Uma Secretaria de um determinado Município publicou edital de licitação para compras seguindo as regras da Lei 8.666/93. Ocorre que, algum tempo depois, o órgão responsável pelo controle interno do Município recebeu rep…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2023· Pref Valença do PI

Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebido por isso uma vantagem financeira. No ano corrente, porém, com a mud…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2023· Pref Santana do PI

Considere a seguinte situação hipotética: Arimateia é servidor público, lotado na Autarquia de Águas e Esgoto do Município de Abacutaia (Aema). Arimateia sabe que, uma vez por mês, dois contratados da Aema se dirigem at…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2022· Pref Estreito

O controle jurisdicional da Administração organizase basicamente em três sistemas e são eles?

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· Pref Estreito

A Prefeitura de Pimenta da Serra está em fase final de preparação do edital de licitação para a construção da nova rodoviária do Município. A obra está estimada em R$ 3.070.000,00 (três milhões e setenta mil reais). Ass…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2022· Pref Estreito

Em relação às Parcerias Público-Privadas, o prazo de vigência do contrato pode ser de até: