Question

Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:

Accepted Answer

A) O procedimento fosse realizado mediante contratação direta, pregão ou concorrência.

Answer

B) Fosse observada a vedação de não realizar indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, por ser tratar de alimento perecível.

Answer

C) Fosse estabelecido o prazo de vigência da ata de registro de preços pelo tempo mínimo e improrrogável de três anos. Questões De 26 a 40 D) Fosse aberta nova licitação para registro de 26. É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que: A) São impenhoráveis, embora a autarquia não se submeta ao regime de precatórios em face de execução judicial. B) São imprescritíveis, posto que só podem ser adquiridos por usucapião mediante decisão judicial. C) São vedados de retornar ao ente que as criou, em caso de extinção da autarquia.

Answer

D) São imunes à incidência de tributos, quando vinculados às finalidades essenciais da autarquia ou às dela decorrentes.

Answer

E) Somente podem sofrer penhora após decisão judicial.

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