Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Anguera

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem diversos direitos fundamentais. Essa previsão constitucional orienta a form…

Direito ConstitucionalDistrito Federal e Territórios· 2026· Pref Anguera

De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito Federal· 2026· Pref Anguera

Uma unidade de saúde recebe pedido informal, por mensagem, solicitando lista de pacientes com dados pessoais para “organizar atendimento”. Considerando a LGPD, analise: I. A LGPD protege dados pessoais e impõe regras pa…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2026· Pref Anguera

Analise as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede. ( ) A Constituição de 1988 assegura ensino bilíngue e intercultural e reconhece “organização social, costumes, línguas e tradições” indígenas como fundamento p…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref A Rodrigues

As políticas afirmativas constituem medidas especiais adotadas pelo Estado ou por iniciativa privada para corrigir desigualdades históricas acumuladas por grupos discriminados ou marginalizados. Quanto aos fundamentos l…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· Pref Lajedinho

Lei municipal passou a fixar o horário de funcionamento do comércio local e, em capítulo próprio, impôs às agências bancárias instaladas no Município medidas de segurança destinadas aos usuários, como dispositivos de pr…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref A Rodrigues

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) estabelece a disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil, fundamentando-se em princípios e valores fundamentais que orientam a interpretação e…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Lajedinho

Considerando a classificação estabelecida pela LGPD, constitui exemplo de dado pessoal sensível:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Anguera

Com base no art. 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Anguera

Com base no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios fundamentais do ensino no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Anguera

A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece competências que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, conforme previsão constitucional e legal. Nesse sentido, considerando o disp…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref A Rodrigues

A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qua…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Lajedinho

Sociedade empresária pretende impetrar mandado de segurança contra ato de autoridade municipal. Os fatos essenciais estão documentados desde a origem, mas há controvérsia jurídica relevante sobre o alcance da norma apli…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Canudos

A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípios e fundamentos que orientam a organização política, administrativa e institucional do ente municipal, alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal e da 5…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Anguera

De acordo com o Artigo 211 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref A Rodrigues

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios norteadores do ensino no Brasil, visando assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Lajedinho

Uma empresa contratada pelo Município solicita acesso a uma base cadastral contendo dados pessoais de usuários de determinado serviço público. Alega que os dados poderão ser utilizados para aperfeiçoar um aplicativo pró…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Canudos

A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípios e fundamentos que orientam a organização política, administrativa e institucional do ente municipal, alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal e da C…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref A Rodrigues

Um movimento composto por eleitores de Amélia Rodrigues pretende apresentar à Câmara Municipal projeto de lei sobre assunto de interesse específico do Município. Paralelamente, outro grupo propõe emenda à Lei Orgânica M…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Conc do Coité

À luz da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, no que se refere às competências privativas do Município e à organização de seus serviços públicos, assinale a alternativa correta.