Questões ISET
Direito Civil
6 questões de provas da ISET, com gabarito definitivo.
Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2026· Pref Lajedinho
Segundo o art. 84, § 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a curatela da pessoa com deficiência:
ResolverDireito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2026· Pref Anguera
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de determinados direitos. Qual das alter…
ResolverDireito CivilDireitos da personalidade· 2026· Pref A Rodrigues
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos termos expressos do Art. 8º do Marco Civil da Internet, assinale a alternativa co…
ResolverDireito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2026· Pref Lajedinho
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção aplicáveis quando direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados. Considerando a lógica protetiva do ECA, assinale a alternativa cor…
ResolverDireito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018· 2026· Pref Lajedinho
Uma biblioteca define quais dados serão coletados dos usuários e as finalidades de seu tratamento. Para operar o sistema informatizado, contrata uma empresa que processa esses dados conforme as instruções recebidas. Nes…
ResolverDireito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2025· Pref Conc do Coité
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:
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