Questões ISET
Direito Tributário
5 questões de provas da ISET, com gabarito definitivo.
Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2026· Pref Lajedinho
A respeito da competência tributária municipal, considere as situações hipotéticas seguintes: I. Transmissão onerosa, entre pessoas vivas, da propriedade de imóvel localizado no território municipal; II. Prestação de se…
ResolverDireito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2026· Pref Lajedinho
Após regular constituição de crédito tributário, determinada empresa requereu ao Município providência que, segundo alegou, impediria temporariamente sua cobrança. Durante a análise, os servidores discutiram as diferenç…
ResolverDireito TributárioImunidade tributária recíproca· 2026· Pref Lajedinho
A respeito da imunidade tributária recíproca e de sua incidência no âmbito municipal, examine as proposições a seguir: I. A imunidade alcança patrimônio, renda e serviços das autarquias e fundações instituídas e mantida…
ResolverDireito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2026· Pref Lajedinho
Em execução fiscal de IPTU, não foi localizado o devedor nem foram encontrados bens penhoráveis. A Fazenda Municipal tomou ciência inequívoca da situação, mas o juízo demorou a lançar decisão formal de suspensão. Anos d…
ResolverDireito TributárioIPTU· 2025· Pref Santa Inês (BA)
De acordo com o Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês, assinale a alternativa correta quanto aos tributos municipais:
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