Questões ISET
1 questões de provas da ISET, com gabarito definitivo.
Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2026· Pref Lajedinho
Uma demanda proposta contra o Município resultou em tutela provisória de urgência e, ao final, sentença parcialmente procedente. Na preparação da estratégia recursal, a Procuradoria examinou prazo processual, intimação…