Direito Penal

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativos· 2026· Pref Lajedinho

Após ajuste prévio com empresário, agente municipal dá causa a contratação direta fora das hipóteses legais e são produzidos documentos destinados a conferir aparência de regularidade ao procedimento. A defesa sustenta…

Direito PenalCrimes omissivos· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Em relação ao crime de omissão de socorro (art. 135 do CP), considere as situações abaixo: I. O agente deixa de socorrer vítima acidentada, mas justifica que corria risco próprio moderado ao prestar auxílio. II. O agent…

Direito PenalPeculato· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Determinado servidor público, encarregado da guarda de bens apreendidos em uma operação, utilizou temporariamente um dos objetos (um notebook) para fins particulares, devolvendo-o no dia seguinte sem causar prejuízo ao…

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2025· Pref Jaguaquara

Técio, após subtrair um smartphone do interior de um veículo estacionado, sendo observado por uma testemunha, foi surpreendido pelo proprietário quando já se afastava do local. Para assegurar a posse do bem e a fuga, Té…

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Durante uma discussão acalorada, um indivíduo desferiu um único soco na vítima, que caiu e, ao bater a cabeça no meio-fio, sofreu traumatismo cranioencefálico, vindo a falecer horas depois. A perícia concluiu que a lesã…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Um agente público exige de um particular o pagamento de determinada quantia para agilizar a análise de um processo administrativo, afirmando que o dinheiro se destinaria ao “cafezinho da repartição”. O particular, temen…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2025· Pref Jaguaquara

Durante uma corrida ilegal em via urbana (racha), Epaminondas, dirigindo a 140 km/h em local cujo limite era 40 km/h, perdeu o controle do veículo e atropelou fatalmente um pedestre que atravessava na faixa. Ficou compr…

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2025· Pref Jaguaquara

Semprônio, em transporte coletivo lotado, passou a apalpar de forma libidinosa as partes íntimas de Mévia, sem seu consentimento. A vítima, impossibilitada de reagir em razão da superlotação e surpresa da conduta, entro…

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2025· Pref Jaguaquara

Tício, 35 anos, manteve relação sexual com Mévio, 19 anos, após este ingerir grande quantidade de bebida alcoólica em festa universitária. Ficou comprovado que Mévio apresentava sinais evidentes de embriaguez profunda (…