Question

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem diversos direitos fundamentais. Essa previsão constitucional orienta a formulação de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e adolescência no Brasil. Com base nesse princípio constitucional, identifique a alternativa que melhor representa o conteúdo dessa norma.

Accepted Answer

B) Estabelece que a responsabilidade pela garantia de direitos das crianças deve ser compartilhada entre família, sociedade e Estado, assegurando prioridade absoluta à proteção e ao desenvolvimento infantil.

Answer

A) Determina que apenas a família possui responsabilidade na proteção das crianças e adolescentes, cabendo ao Estado apenas atuação em situações extremas.

Answer

C) Define que a proteção da infância é responsabilidade exclusiva do sistema educacional, não envolvendo outras políticas públicas.

Answer

D) Determina que o atendimento às crianças deve ocorrer apenas em situações de risco social grave ou abandono familiar.

Answer

E) Limita a responsabilidade do Estado apenas à criação de programas assistenciais voltados à distribuição de benefícios financeiros.

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