Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2026· Pref Lajedinho

A Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios e diretrizes para a organização da assistência social brasileira, afirmando-a como política de seguridade social não contributiva. Considerando as disposições da LOAS, assinale…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2026· Pref Lajedinho

Projeto de lei municipal pretende ampliar o RPPS para alcançar empregados públicos concursados e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão. O argumento é que a autonomia municipal, somada ao equilíbrio atuarial, pe…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2026· Pref Lajedinho

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Benefício de Prestação Continuada como uma das garantias da proteção social não contributiva. Considerando sua natureza no âmbito da política de assistência social, assinale…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2026· Pref Anguera

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2026· Pref Anguera

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 14.176/2021 trouxe alterações permitindo que o limite da renda familiar per capita seja ampliado para:

Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988· 2026· Pref A Rodrigues

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na proteção social brasileira ao instituir o conceito de Seguridade Social e elevar os direitos sociais ao patamar de direitos fundamentais. A…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2025· Pref Conc do Coité

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a determinados grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. Sobr…

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2025· Pref Conc do Coité

A Seguridade Social, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, é composta por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à sa…

Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organização· 2025· Pref Jaguaquara

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ferramenta de proteção social e pode ter 6 | P á g i n a impactos significativos na permanência e no ren…