Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2024· Pref Diadema

De acordo com o ECA, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conheciment…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Diadema

Segundo o ECA, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao(à)

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref S Parnaíba

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalh…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2024· Pref Santos

De acordo o previsto na Lei Complementar Municipal n.º 734/2011, assinale a alternativa que apresenta a carga horária semanal atribuída ao Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM) e a tabela utilizada como referênci…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Registro

Sobre a definição de violência doméstica, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Diadema

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref Registro

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta o que deve ser feito em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança e adolescente.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Registro

A Lei n.º 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, é considerada um marco legal na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta a alteração que a Lei…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Santos

A Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, estabelece que I. a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas. II. as licenças de caçadores serão conced…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Santos

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Santos

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO,

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· Pref Santos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos: I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. op…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2022· FASE RS

De acordo com o SINASE, compete aos Estados I. formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União. II. elaborar o Plano Estadual de Atend…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2022· FASE RS

João tem 16 (dezesseis) anos, reside na cidade de Porto Alegre com seus pais e deseja ir de ônibus, sozinho, passar o final de semana na casa de um amigo que mora em Novo Hamburgo. Com base no disposto no Estatuto da Cr…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· FMSRC

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do(a) , garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2022· FASE RS

Sobre a prevenção especial, prevista no ECA, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· FASE RS

Sobre o atendimento pela autoridade policial, de acordo com a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2022· FASE RS

Com base na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), constarão do plano individual, no mínimo, os

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2022· Pref Rio Claro (SP)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a meses, junto a entidades assistencia…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2022· FASE RS

De acordo com o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SINASE), sobre os direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei, analis…