Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é cor… (INSTITUTO MAIS 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoINSTITUTO MAIS 2023

Pref Santos

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

Ao acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.Ba garantia de prioridade compreende faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.Ca obrigação alimentar é compulsória, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.Dnos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.