Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeINSTITUTO MAIS 2023
Pref Santos
Questão de Legislação Penal Especial
7
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos: I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. opinião e expressão. III. crença e culto religioso. IV. brincar, praticar esportes e divertir-se. V. participar da vida política, na forma da lei. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.