Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)INSTITUTO MAIS 2023
Pref Santos
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, estabelece que I. a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas. II. as licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo anual. III. a fiscalização da caça pelos órgãos especializados não exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria. É correto o que se afirma, apenas, em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.