Direito Constitucional

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2023· Pref Teutônia

Analise as afirmativas a seguir, conforme Constituição Federal de 1988: I- A soberania é princípio que rege as relações internacionais da União. II- O pluralismo político é objetivo fundamental da República Federativa d…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· TCM PA

Vespasiano nasceu na Índia, em dezembro de 2007, e foi registrado em consulado brasileiro sediado naquele país. Seu pai, Tito, é brasileiro e sua mãe, Agripina, de nacionalidade grega. Considerando este caso hipotético,…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2023· ICTIM

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fun…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· ICTIM

Assinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2023· Pref Olinda

Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País…

Direito ConstitucionalImprobidade administrativa· 2023· SRJ

O art. 37 da Constituição Federal estabelece, em seu parágrafo 4º, algumas espécies de sanções para quem praticar ato de improbidade administrativa. Nesse 4 sentido, assinale qual entre os itens apresentados, NÃO reflet…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Teutônia

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· TCM PA

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Jacareí

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo com sendo verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. (__) Ninguém será privado de direitos por motivo…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Teutônia

A Constituição Federal Brasileira versa que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo par…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· ICTIM

Segundo José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 183), os direitos humanos fundamentais são “situações jurídicas, objetivas e subjetivas, definidas no dir…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2023· ICTIM

A hermenêutica é a ciência da interpretação, que se municia de diversas técnicas ou métodos. O método hermenêutico que visa identificar a intencionalidade objetiva do legislador por meio da conexão da norma com os demai…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2023· TCM PA

É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. A Função Essencial à Justiça que deve se responsabilizar pela prestação des…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2023· ICTIM

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que detém competência exclusiva para, EXCETO:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· ICTIM

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. A autonomia é a autodeterminação l…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2023· Pref Araçoiaba

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· TCM PA

No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2023· ICTIM

Nos termos constitucionais (art. 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil), “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, qu…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· TCM PA

Assinale a única alternativa CORRETA quanto às disposições gerais constantes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2023· ICTIM

À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.