Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira versa que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Baseado no Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. IV- Garantia do acesso às instituições de ensino a partir dos quatro anos incompletos. V- Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei. Estão CORRETOS: