Direito Constitucional

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2024· Pref Olinda

George Marmelstein afirma que “há quem pense que os direitos fundamentais representam valores imutáveis e eternos. Trata-se, porém, de uma visão equivocada. Na verdade, esses valores são bastante dinâmicos, sujeitos a s…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2024· Pref BH

Segundo Canotilho (CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993, p. 212-213) “a 6 interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos p…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2024· Pref Olinda

A Constituição é o instrumento normativo que estabelece as bases, os princípios e as regras fundamentais de um Estado ou organização. Ela funciona como a lei fundamental que determina a estrutura do governo, os direitos…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2024· Pref BH

Sahid Maluf (MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p.19) entende que “o Estado não é apenas um sistema geral de normas, como pretendem as correntes monistas, nem um fenômeno puramente s…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2024· Pref BH

A Constituição é a lex fundamentalis de um Estado, estabelecendo seus princípios básicos, a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos e os limites do poder estatal. A forma como uma Constituição é elab…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Guaraciaba do N

Segundo o Art. 3º, Da Competência Privativa, Seção I, da Lei Orgânica municipal, ao município de Guaraciaba do Norte compete: (Atribua V para verdadeiro e F para falso). (__) Legislar somente sobre assuntos de interesse…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Guaraciaba do N

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a norma relativa aos direitos e garantias fundamentais.

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· Pref Apuiarés

Conforme a Constituição Federal, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2024· Pref Apuiarés

De acordo com o texto constitucional pátrio vigente, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2024· Pref Apuiarés

Conforme o previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale CORRETAMENTE:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Carnaubais

De acordo com o Artigo 5° da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao direito que assegura a todos a obtenção de informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, resguar…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Guaraciaba do N

Conforme Constituição Federal de 1988, que trata sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Mons. Tabosa

Conforme artigo 5o da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Guaraciaba do N

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, conforme norma constitucional, de:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· Pref Guaraciaba do N

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Guaraciaba do N

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, conforme norma constitucional, EXCETO:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref Apuiarés

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2024· Pref Pindoretama

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal de 1988 como uma prerrogativa dos trabalhadores para a defesa de seus interesses. Esse direito é regulado por lei e deve ser exercido de acordo com os limites e a…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· Pref Guaraciaba do N

Segundo as leis que regem os princípios da administração pública guaraciabense, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· TCM PA

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é destinada a assegurar os direitos relativos a três áreas específicas. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao disposto no art. 194 da referida norma.