Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularInstituto CONSULPAM 2026
Pref Pindorama
Questão de Direito Constitucional
O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. Diante do exposto, para contribuir com o controle social, os conselheiros devem:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.