Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalAssistência socialInstituto CONSULPAM 2026
Pref Pindorama
Questão de Direito Constitucional
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Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.