Questões de Direito Processual Penal · Instituto AVALIA
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresInstituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante delito e, após audiência de custódia, permaneceu preso provisoriamente por 2 meses. O processo tramitou normalmente e, ao final, João foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 12 anos em regime fechado. Com base no caso apresentado e na Lei de Execução Penal, iniciada a execução, é correto afirmar que o juízo da execução
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.