Questões de Direito Processual Penal · Instituto AVALIA
Direito Processual PenalOutros temasInstituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de Direito Processual Penal
Pedro foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, mas, inconformado com tal decisão, pretende recorrer. Assim, tendo por base o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível quanto à decisão e ao prazo de sua interposição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.