Question

O processo penal brasileiro, regido predominantemente pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), estrutura-se a partir de diversos sujeitos que exercem funções específicas e interdependentes ao longo da persecução penal. Cada um desses sujeitos ocupa uma posição definida, com prerrogativas, deveres e garantias processuais próprios. Assinale a alternativa correta sobre os sujeitos do processo penal, à luz do Código de Processo Penal.

Accepted Answer

A) O Ministério Público é o titular da ação penal pública e pode atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas.

Answer

B) O juiz pode exercer, de ofício, a função de acusador nos crimes de ação penal pública incondicionada.

Answer

C) A queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público quando a ação penal for privativa do ofendido.

Answer

D) O assistente de acusação atua de forma autônoma e pode apresentar denúncia.

Answer

E) A vítima pode ser considerada parte formal do processo penal, compondo a lide como parte autônoma.

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