Nos termos do Código de Processo Penal,… (Instituto AVALIA 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto AVALIA

Direito Processual PenalTeoria geral da provaInstituto AVALIA 2025

PC MS

Nos termos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas

Alícitas obtidas por quaisquer meios admitidos em direito.Bcautelares, não repetíveis e antecipadas.Cdocumentais, ressalvadas aquelas que demandam determinação judicial.Dpericiais, quando o perito concluir a perícia no prazo.Ecomplexas, que exigem a análise de mais de um fato concomitante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.