Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoInstituto AVALIA 2023
CAU BA
Questão de Direito Constitucional
Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001), “accountability” é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações. Com base nisso e no previsto na Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.