Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisInstituto AVALIA 2024
Pref Sta Rita (PB)
Questão de Direito Constitucional
O direito à não autoincriminação previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988 ensina que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.