Questões de Direito Administrativo · Instituto AVALIA
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisInstituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de Direito Administrativo
Um policial penal recém-nomeado no estado do Rio Grande do Norte buscou informações sobre o período de estágio probatório, que tem por objetivo a apuração da aptidão no desempenho das atribuições do cargo para fins de aquisição de estabilidade, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 566/2016. Considerando exclusivamente o disposto nessa lei, o estágio probatório terá duração de
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