Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2025· FUNAI

O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) apresenta os objetivos dessa Lei estruturados em eixos. Assinale a alternativa correta que identifi…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· FUNAI

Ulisses é servidor municipal, ocupante do cargo de enfermeiro no Município Alfa, perfazendo uma jornada de 20 horas semanais. Paralelamente, também trabalha 20 horas como assistente administrativo na Empresa de Energia…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Navegantes

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 211, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Nesse contexto, os Municípios têm responsab…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2025· Pref Estrela Dalva

A crescente judicialização de temas políticos no Brasil tem provocado impactos significativos nas relações entre os Poderes e no funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse processo de judicialização,…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2025· Pref Mal. Floriano

Os municípios brasileiros são administrados por prefeitos e vereadores, eleitos pela população. Assinale a alternativa que representa uma função do prefeito.

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2025· Pref Navegantes

No contexto da segurança pública brasileira, sistemas de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial vêm sendo utilizados por autoridades para identificação de suspeitos, localização de foragidos e monitoramento em…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Navegantes

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 define os deveres do Estado para com a educação. Com as atualizações constitucionais, houve mudanças significativas nas garantias de acesso e faixa etária. Acerca dessas gara…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2025· Pref Estrela Dalva

Em 2025, uma proposta de emenda constitucional foi protocolada para alterar o sistema de governo brasileiro, que hoje é presidencialista, debatendo a adoção do parlamentarismo ou do semipresidencialismo. Considerando os…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· CM Conquista

Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref ST

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que são requisitos para a criação de um distrito:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· UFAPE

Em relação ao que dispõe a Lei 10.048/2000, analise as afirmativas a seguir: I. As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) an…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2024· Pref Itaguara

O federalismo é uma característica central do sistema político brasileiro, sendo a Constituição de 1988 responsável por definir as competências entre União, Estados e Municípios. Qual das alternativas abaixo apresenta c…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· CM Apiaí

Conforme consta na Constituição Federal de 1988, são estáveis após um determinado período de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternati…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2024· Pref Cariacica

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· AMARP

O Brasil é uma República Federativa, que se caracteriza pela divisão de poderes e a autonomia dos estados e municípios. Qual das alternativas representa um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, estabe…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· PGE PE

O Brasil nas suas relações internacionais rege-se por alguns Princípios. Aponte entre as alternativas qual não é considerado um princípio das relações internacionais doBrasil:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· PGE PE

Os direitos sociais estão expressamente previstos na Constituição Federal de 1988. Aponte entre as alternativas, quais são os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da constituição:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2024· CM Apiaí

Sobre as comissões especiais de inquérito e a Lei Orgânica do Município de Apiaí/SP, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Apiaí

Os Artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988 disciplinam a organização, autonomia e competências dos Municípios, estabelecendo regras sobre sua administração, fiscalização e exercício da cidadania local. Acerca do…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· Pref Itaguara

O sistema político brasileiro é baseado na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em algumas situações, podem ocorrer conflitos entre eles. Qual das alternativas a seguir descreve uma maneira con…