Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalMunicípiosInstituto ACCESS 2024
Pref Apiaí
Questão de Direito Constitucional
Os Artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988 disciplinam a organização, autonomia e competências dos Municípios, estabelecendo regras sobre sua administração, fiscalização e exercício da cidadania local. Acerca do regramento atinente aos Municípios, de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.