Direito Administrativo

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· CM Itaguaçu

Entidade criada por lei, com patrimônio e receita próprios, as autarquias são concebidas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e f…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2023· CRBio

Nas alternativas a seguir estão listadas características do contrato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· CISTRI

Quando uma Universidade cria uma divisão interna de funções, é correto afirmar que ocorre

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2023· UFFS

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pelas c…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2023· CRBio

Com base no que ensina a Lei 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, se denomina

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CM Salto

Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· CM Salto

Segundo a Lei 14.133/21, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser os listados…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2023· CM Itaguaçu

Autarquias em regime especial, as agências reguladoras recebem regulamentação própria que as distingue na organização administrativa do Estado. Nesse sentido, é uma característica própria da agência reguladora a

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2023· CRBio

De acordo com o Art. 10 da Lei 6.684/79, estão listadas nas alternativas a seguir competências do Conselho Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2023· UFFS

Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· CISTRI

Considerando os agentes públicos divididos em quatro categorias (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público), assinale aquele que não guarda semelhança com os dem…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2023· CM Salto

Nos termos do art. 9º da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razã…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2023· CRBio

Constitui atributo do ato administrativo

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2023· CRBio

A Lei 6.684/79 estabelece que o Conselho Federal será constituído por dez membros efetivos e respectivos suplentes, todos eleitos pela forma estabelecida na lei. Considerando o que dita a lei, analise as afirmativas a s…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· CM Salto

Assinale o objeto ao qual se aplica a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· Pref Passos

Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Trata-se de

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2023· UFFS

De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. II. No caso de interessados indeterminados, desconhecido…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CISTRI

Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamente um princípio constitucional da Administração.

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2023· CRBio

Com base nas normas da Lei 12.846/13, analise as afirmativas a seguir: I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na lei praticados em…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· CRBio

O processo administrativo disciplinar poderá ser instaurado mediante