Autarquias em regime especial, as agênc… (Instituto ACCESS 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasInstituto ACCESS 2023

CM Itaguaçu

Autarquias em regime especial, as agências reguladoras recebem regulamentação própria que as distingue na organização administrativa do Estado. Nesse sentido, é uma característica própria da agência reguladora a

Asubordinação hierárquica ao ente da federação a que esteja vinculada.Bindicação dos dirigentes pelo chefe do poder executivo em ato administrativo simples.Cestabilidade dos seus dirigentes durante o mandato.Dcompetência para editar normas técnicas por meio de lei ordinária.

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