Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· Pref Passos

Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Trata-se de

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2023· UFFS

De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. II. No caso de interessados indeterminados, desconhecido…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CISTRI

Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamente um princípio constitucional da Administração.

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2023· CRBio

Com base nas normas da Lei 12.846/13, analise as afirmativas a seguir: I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na lei praticados em…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· CRBio

O processo administrativo disciplinar poderá ser instaurado mediante

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2023· SAS Barbacena

Contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2023· UFJ

Convênio é o acordo de cooperação celebrado pela Administração Pública, em parceria com a iniciativa privada ou com outros entes estatais, no intuito de buscar o atendimento de finalidades públicas. (MAGALHÃES, 2012) Co…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2023· CM Itaguaçu

Com o fim de realizar o desfile de um bloco de carnaval, um folião solicita, mediante pedido de autorização, a interdição de via pública para a passagem do bloco, a ocorrer no mês seguinte. A autorização é obtida e homo…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· CISTRI

Criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, com o objetivo de propiciar maior força ao Princípio da Eficiência. Haverá uma distribuição interna de competências de…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· UFJ

Relacione os Princípios da Administração Pública com suas respectivas definições. 1. Finalidade 2. Legalidade 3. Moralidade 4. Publicidade Assinale a alternativa que apresente a relação correta, de cima para baixo.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· CM Salto

É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. Trata-se de

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2023· SAS Barbacena

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· UFJ

Os direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços púb…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2023· CRBio

Com base na Lei 12.846/13, no tocante ao processo administrativo de responsabilização, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoConcurso público· 2023· UFJ

A administração pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção. Quando se trata de dotar o núcleo estratégico ou o setor de atividades exclusivas de Estado, há três tipos de situação: I. acesso a cargos públ…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2023· UFFS

Em relação ao que dispõe a Lei 11.091/2005, analise as afirmativas a seguir: I. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtençã…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref Passos

Nas alternativas a seguir estão listados corretamente princípios constitucionais da Administração, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2023· SAS Barbacena

Para os fins da Lei 13.019/14, considera-se administrador público

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· CISTRI

Assinale a alternativa em que não se encontre um elemento originário do Estado, conforme o Direito Administrativo.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2023· UFFS

Em relação ao que dita a Lei 9.784/99, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.