Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· Pref Estrela Dalva

Durante uma vistoria de rotina, um fiscal municipal constata a execução de uma obra de ampliação de um imóvel comercial que está em desacordo com os parâmetros definidos no alvará de construção emitido, especificamente…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CRBio

Um servidor do CRBio precisa orientar um profissional sobre os procedimentos para registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Assinale a alternativa que indica corretamente a competência do Conselho ao trata…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· FUNAI

Analise as proposições a seguir: I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· CRBio

Um servidor, ao elaborar o termo de referência para pregão eletrônico, inseriu cláusulas que restringem indevidamente a participação de microempresas. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta q…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· SAAE Itaguaçu

Assinale a alternativa que contenha o principal instrumento estabelecido pela Lei nº 9.433/1997 para a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· CEASA ES

Em caso de exercício de mandato eletivo de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref ST

Sobre as atribuições do Prefeito Municipal previstos na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Representar o Município em juízo e fora dele. II. Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por nec…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2024· Pref Apiaí

Nos termos da Lei da Ação Popular, quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, fica caracterizada(o):

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2024· Pref ST

A Lei Orgânica Municipal previu regras atinentes ao processo legislativo municipal, que devem ser seguidas sob pena de nulidade do ato legal produzido. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F par…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· UFAPE

No cabeçalho do artigo 37 da CRFB, estão listados os princípios que regem a Administração, como listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref ST

O Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção ocupa uma faixa de servidão pública, o que não estava no projeto inicial aprovado. Como deve proceder? Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Cataguases

No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, não é correto afirmar que

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· UFAPE

De acordo com a Lei 14.133/21, analise as afirmativas a seguir: I. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e desi…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref ST

Durante a análise de uma obra pública, o Fiscal de Obras e Posturas verifica que o contrato administrativo apresenta irregularidades, como aditivos sem justificativa. Com base no controle da administração, qual é a medi…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM Apiaí

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das Sessões Legislativas.

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2024· CM Conquista

“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref ST

O Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia de poluição sonora em uma área residencial. Com base no poder de polícia, qual é o procedimento correto que o fiscal deve adotar? Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2024· UFAPE

Com base no que estabelece a Lei 14.129/21, analise as afirmativas a seguir: I. A prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa re…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2024· CEASA ES

Em consonância com os princípios que regem a Administração Pública, qual deles se refere à capacidade de ação da administração em alcançar a otimização dos recursos disponíveis pela obtenção dos melhores resultados na e…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM Conquista

A respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir: I. A Mesa Diretora da Câmara Municipal é constituída por membros eleitos para exercer dentro de um triênio as funções delibe…