Direito Administrativo

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2024· CEASA ES

Sobre o prazo máximo para concessão do Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· Pref Cataguases

Quando a Administração transfere suas funções para outras pessoas jurídicas, ocorre

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Conquista

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos, com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei. (JUSTEN FILHO, 2023) Consi…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2024· CM Apiaí

Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, já os particulares possuem autonomia de vontade o que lhes permite fazer tudo que a lei não proíbe. Diante dessas consid…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· CM Conquista

Pode ser expressa ou tácita. É expressa quando a Administração Pública a declara, e tácita quando a Administração Pública dispõe a respeito de uma situação de maneira incompatível com outra já existente, devendo ser res…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2024· PGE PE

Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Nesse sentido, são hipóteses de extinção dos contratos administrat…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· CM Apiaí

As evidências de auditoria podem ser classificadas em física, testemunhal, analítica e documental. Assinale a alternativa cuja classificação está corretamente associada ao tipo de técnica de auditoria utilizada na sua o…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2024· CM Apiaí

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos e…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· Pref Cataguases

O Sistema Nacional de Turismo é composto pelos órgãos e entidades listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· UFAPE

O termo “licitação” tem como sinônimo concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ou bens ao Estado, a que mais atende ao interesse da sociedade como u…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM Apiaí

Considerando os princípios fundamentas que regem a Administração Pública, analise os itens a seguir e identifique a alternativa correta.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2024· Pref Cataguases

A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegação

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· CEASA ES

De acordo com o Artigo 92 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, assinale a alternativa que apresenta uma cláusula que deve ser incluída em todos os contratos adm…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM Apiaí

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá os seguintes princípios:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2024· Pref Cataguases

O Poder Regulamentar trata da prerrogativa de estabelecer atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei. Em sua modalidade derivada, o ato normativo assume a form…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM Apiaí

Com base no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· PGE PE

Dentre os poderes administrativos figura, com especial destaque, o poder de polícia administrativa, que a Administração Pública exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade. Nesse c…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· Pref Dom Martins

As alternativas a seguir apresentam serviços ligados ao trabalho do gari no tocante à limpeza urbana, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref ST

A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de Posturas do Município, prevendo diversas regras que deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as f…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref ST

Ordem, segurança, higiene, tranquilidade pública ou respeito aos direitos individuais ou coletivos são passíveis de ter limitação dos interesses, por meio da execução de atividades que regulem atos pela administração pú…