Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeInstituto ACCESS 2024
CM Conquista
Questão de Direito Administrativo
“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal.” (José Afonso da Silva) A afirmativa acima representa uma consideração acerca do princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.