Question

Durante uma vistoria de rotina, um fiscal municipal constata a execução de uma obra de ampliação de um imóvel comercial que está em desacordo com os parâmetros definidos no alvará de construção emitido, especificamente por avançar sobre o recuo frontal obrigatório. Diante desta situação de irregularidade flagrante, qual é a medida inicial e tecnicamente adequada que o fiscal deve tomar, com base no poder de polícia administrativo do município?

Accepted Answer

A) Lavrar o auto de infração correspondente e determinar o embargo imediato da obra, a fim de paralisar a irregularidade e dar início ao processo administrativo para apuração e aplicação das sanções cabíveis.

Answer

B) Ignorar a irregularidade, uma vez que a obra já possui um alvará de construção, entendendo que a fiscalização se limita a verificar a existência do documento, e não a conformidade da execução com o projeto aprovado.

Answer

C) Solicitar diretamente a uma empresa de demolição contratada pela prefeitura a remoção da parte da construção que excede os limites aprovados, como forma de restaurar a ordem urbanística.

Answer

D) Realizar apenas uma notificação verbal ao responsável pela obra, concedendo um prazo de 30 dias para a apresentação de um novo projeto de arquitetura que contemple a área construída irregularmente.

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