Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2012· MPE RO

Assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· MPE RO

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2012· Pref Cuiabá

O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza, de acordo com a Lei nº 8.742/93, assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre:

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2010· DETRAN PE

O Artigo 6º da Lei de Imprensa no tópico sobre Profissão de Jornalista, Decreto Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, estabelece que as funções desempenhadas pelos jornalistas profissionais são:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2010· DETRAN PE

Sobre as normas previstas na Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2010· PC RO

Acerca da Lei n°11.343 /06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2010· IDAF ES

É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2010· IDAF ES

O Sistema Estadual de Política Agrícola, A g r á r i a e P e s q u e i r a e s t á e s t r u t u r a d o organizacionalmente da seguinte forma:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2010· PC RO

Conforme as regras estabelecidas na Lei n° 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)· 2009· POLITEC RO

A Lei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária que será cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessár…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2009· PC RO

Segundo o Artigo 6º da Lei n° 9.605/98 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2009· POLITEC RO

O aumento da criminalidade nos últimos anos influenciou de forma significativa a moldagem do modelo político-criminal brasileiro. O modelo socioeconômico adotado pelo país trouxe muitas injustiças sociais, e estas trazi…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2009· PC RO

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 9.605/98 as penas restritivas de direito são:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2009· PC RO

A respeito da disciplina normativa prevista na Lei nº 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2009· POLITEC RO

A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. Tendo em vista a Lei de Abuso de Autoridade, analise as assertivas abaix…

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)· 2009· POLITEC RO

A Lei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária, sendo esta uma prisão cautelar de natureza processual, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante a fase de inquérito policial. Por…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2009· POLITEC RO

A nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006), instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu normas para a reinserção do usuário d…