Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)INCAB (ex-FUNCAB) 2010
IDAF ES
Questão de Legislação Penal Especial
11
É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:
Mais questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)
- Selecon 2026De acordo com o Art. 35 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelha…
- Selecon 2026No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:
- IGEDUC 2026Após denúncia de descarte de efluentes não tratados em córrego municipal, a GCM Ambiental identifica que a conduta partiu de empresa, por decisão de sua diretoria, visando reduzir…
- Cebraspe 2026O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- Legalle 2026A Lei de Crimes Ambientais estabelece as sançôes penais e administrativas para ações ou omissões que lesam a natureza, a fauna, a flora, o patrimônio cultural e o ordenamento urba…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.