Conforme as regras estabelecidas na Lei… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)INCAB (ex-FUNCAB) 2010

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Conforme as regras estabelecidas na Lei n° 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.

AA pena por crime hediondo será cumprida em regime inicialmente fechado.BA prisão temporária não será admitida nos crimes hediondos.CO participante e o associado que denunciarem à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, serão beneficiados com o perdão judicial.DA progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de ½ (metade) da pena, se o apenado for primário.EOs crimes hediondos admitem a fiança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.