Question

Segundo o Artigo 6º da Lei n° 9.605/98 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

Accepted Answer

E) I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Answer

A) I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da
infração e suas consequências para o Estado; II - os
antecedentes criminais do infrator; III - a situação
econômica e social do infrator.

Answer

B) I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da
infração e suas consequências para a ordem pública;
II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da
legislação de interesse do Estado; III - a situação
econômica e social do infrator, no caso de multa.

Answer

C) I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a ordem pública; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse do Estado; III - a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

Answer

D) I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o meio ambiente e para a ordem pública; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico e ambiental; III - a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

Lei seca citada

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