Direito Administrativo

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2014· ARSAE MG

A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE –…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2014· SCJ TO

A adjudicação, como fase do procedimento licitatório da concorrência, produz o seguinte efeito:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· SCJ TO

Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· ARSAE MG

A prática conhecida como “gold plating” (banhar a ouro) é:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· PC RO

1-------------- O Supremo Tribunal Federal considerou competente como ente federativo o Município, para impor a bancos a obrigação de instalar portas eletrônicas com detector de metais e travamento e de vidros à prova d…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· POLITEC RO

1-------------- "0 alvará de licença é um ato vinculado. Construir é um direito do proprietário. O proprietário não poderá sofrer restrições em sua propriedade, se cumpridos os requisitos legais para construir, sendo ma…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· PC RO

1--------------- De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou especialização, durante o qual lhe é assegurada remuneraç…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· SCJ TO

São bens públicos de uso comum do povo. A definição refere-se a:

Direito AdministrativoAutarquias· 2014· SCJ TO

Pessoa jurídica de direito público da Administração Pública Indireta, instituída diretamente por lei específica para o desempenho de atividades típicas de Estado, gozando de todas as prerrogativas e sujeitando-se a toda…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2014· PC RO

1--------------- Assinale a alternativa correta quanto ao princípio da autotutela.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2014· POLITEC RO

Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· PC RO

1-------------- Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoAutarquias· 2014· PC RO

1--------------- Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· ARSAE MG

C om re la çã o ao p o d e r de polícia, a fa se que co rre s p o n d e à a p lica çã o de m edida re p re ssiva ao p a rtic u la r infrator, q u a n d o co n sta ta d a a vio la ç ã o de um a ord e m de polícia, está c…

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2014· PC RO

1-------------- A legitimidade passiva nas ações judiciais em razão de atos praticados por agentes públicos que prestam serviços públicos, se fundamenta na titularidade do dano provocado a terceiros em razão de suas ati…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2014· PC RO

1-------------- Marque a opção correta no tocante à delegação dos atos administrativos.

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2014· PC RO

1--------------- O Coordenador-Geral da Secretaria de Seguranç2 Pública do Estado de Rondôn ia fiscalize permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, visando ao cumprimento da legalidade dos atos administ…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2014· PM RO

“...a ausência de disciplinalegal sobre certo comportamento significa no âmbito da Administração Pública uma proibição de agir.” (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4a Edição. São Paulo: Saraiva, 2014,…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2014· PC RO

1--------------- No tocante às agências reguladoras, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2014· ARSAE MG

A s a g ê n cia s re g u la d o ra s, no e x e rc íc io de seu p o d e r