1-------------- Sobre a concessão de se… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995INCAB (ex-FUNCAB) 2014

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1-------------- Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

ANos contratos de concessão e de permissão de serviço público, a remuneração de concessionário/permissionário é paga diretamente pelo poder público concedente, mediante tarifa .BEncampação é o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração pode , no prazo da concessão, mesmo sem culpa do particular, extinguir o contrato.CMutabilidade significa que em qualquer contrato de concessão não é possível ao poder concedente alterar unilateralmente regras contraídas.DCaducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do poder público concedente.EA outorga de concessão ou permissão, em nosso ordenamento, terá caráter de exclusividade.

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