Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· DETRAN PE

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2010· SEDUC RO

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, após aprovação em concurso público, fica sujeito a um período de estágio probatório com o objetivo de avaliar:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· DETRAN PE

A escolha das modalidades (ou hierarquia das modalidades – nos termos do Art. 23 da Lei n° 8.666/1993) concorrência, tomada de preços e convite pode ser definida por limites – o valor estimado da contratação. Nestes cas…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2010· PC RO

Considera-se serviço público “toda atividade de uma coletividade pública visando a satisfazer um objetivo de interesse geral”. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· DETRAN SE

Sobre a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, assinale a alternativa cujas especificações do ato administrativo da qual resulta, estão todas corretas.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2010· DETRAN SE

Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas. I. O estágio probatório é de três anos e sua aprovação é condição para que o servidor se torne estável. II. O princípio da moralidade administrativa impõe ao se…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· DETRAN PE

Segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/93 – que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública – em um processo licitatório o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2010· IDAF ES

No que diz respeito à responsabilidade do servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2010· IDAF ES

A Lei Complementar nº 245/2002 dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. É princípio do PCS do IDAF:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2010· SEJUS RO

Apenas uma das formas citadas NÃO se caracteriza como provimento de cargo público. Identifique-a.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2010· PC RO

No ato da posse do servidor público, este deverá apresentar os seguintes documentos:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2010· DETRAN SE

Sobre o servidor público, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2010· DETRAN SE

Do sistema hierárquico na Administração, decorrem alguns efeitos específicos. Dentre os citados nas alternativas, um NÃO se enquadra como tal. Identifique-o.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2010· DETRAN PE

A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2010· IDAF ES

A Lei Estadual n° 8.680, de 04 de novembro de 2007, dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de pequeno porte e dos produtos alimentícios por elas elaborados, no âmbito…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2010· IDAF ES

O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, que consiste num conjunto de atribuições e responsabilidades, focadas no bem-estar da comunidade. Neste sentido, o cidadão é o foco principal. Para qu…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· DETRAN PE

Sobre as regras previstas na Lei n° 8.666/93, que institui normas para a licitação e contratos com a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativas· 2010· IDAF ES

A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é deno…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2010· IDAF ES

A Lei Complementar Estadual nº 282/04 unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2010· DETRAN SE

Sobre os atos administrativos, considere os que têm definição correta. I. As deliberações são atos oriundos, em regra, de órgãos colegiados, como conselhos, comissões, tribunais administrativos, etc. II. A certidão de n…