A escolha das modalidades (ou hierarqui… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoModalidades de licitaçãoINCAB (ex-FUNCAB) 2010

DETRAN PE

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A escolha das modalidades (ou hierarquia das modalidades – nos termos do Art. 23 da Lei n° 8.666/1993) concorrência, tomada de preços e convite pode ser definida por limites – o valor estimado da contratação. Nestes casos:

Aquando o valor estimado da contratação indicar a realização da modalidade de tomada de preços, a Administração pode utilizar a modalidade de convite.Bquando o valor estimado da contratação indicar a realização da modalidade de concorrência, a Administração pode utilizar a modalidade tomada de preços.Ca Administração pode utilizar, em qualquer caso, a modalidade de concorrência.Dhá ainda uma nova possibilidade, a modalidade de pregão, que pode ser utilizada desde que sejam respeitados os limites máximos e mínimos de valor estabelecidos por lei para esta modalidade.Eo melhor preço pode determinar a modalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.