Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2010· IDAF ES

A Lei Complementar Estadual nº 282/04 unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2010· DETRAN SE

Sobre os atos administrativos, considere os que têm definição correta. I. As deliberações são atos oriundos, em regra, de órgãos colegiados, como conselhos, comissões, tribunais administrativos, etc. II. A certidão de n…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· PC RO

Para imposição de penas disciplinares nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, é competente:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2010· IDAF ES

A Lei Estadual do Espírito Santo n° 6.557/2001 que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária estabelece que:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2010· DETRAN PE

Acerca da Administração Direta e Indireta, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2010· SEDUC RO

O serviço extraordinário prestado pelo servidor é remunerado da seguinte forma:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2010· PC RO

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· DETRAN PE

Diversos gestores públicos vêm, ao longo dos últimos anos, contratando artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública para eventos promovidos pela Administração Pública em diversas de suas esfer…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2010· DETRAN PE

Acerca dos princípios administrativos que regem as licitações, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2010· DETRAN PE

No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2010· DETRAN PE

De acordo com os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2010· DETRAN PE

Considera-se contrato administrativo todo ajuste celebrado pela Administração Pública, com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa cor…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2009· POLITEC RO

O Estado, para a consecução de seus fins, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. Para isso, o ordenamento jurídico confere aos agentes públicos cert…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2009· PC RO

Entende-se por poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato. É correto afirmar que o princípio que f…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2009· POLITEC RO

Na metade do Século XIX, prevalecia a ideia de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados pelos seus agentes. Modernamente, entretanto, as legislações dos países civilizados admitem a respons…

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2009· POLITEC RO

Os poderes administrativos podem ser caracterizados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos seus agentes para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. A Administraçã…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2009· PC RO

São características inerentes ao Poder Hierárquico da Administração Pública, EXCETO:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2009· PC RO

A utilização privativa de bens públicos pelo particular deve ser precedida de outorga pelo Poder Público. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2009· POLITEC RO

Sobre os contratos administrativos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2009· POLITEC RO

Conforme estabelecido na Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, sobre as cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos administrativos, está correta a afirmação.