Considera-se serviço público “toda ativ… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995INCAB (ex-FUNCAB) 2010

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Considera-se serviço público “toda atividade de uma coletividade pública visando a satisfazer um objetivo de interesse geral”. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Ao princípio da generalidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, devendo ter prestação contínua, de modo a evitar paralisações.Bencampação é forma de extinção da concessão, em que ocorre a retomada do serviço delegado pela Administração, por razões de interesse público.Cconsidera-se caducidade a forma de desfazimento da concessão, em razão do inadimplemento do poder concedente.Docorre a anulação da concessão do serviço público, com o advento do termo final estabelecido para o desempenho da atividade.Eas concessões sempre podem ser outorgadas por prazo indeterminado, sendo vedada a intervenção do poder concedente durante a prestação do serviço delegado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.