A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualif… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCINCAB (ex-FUNCAB) 2010

DETRAN PE

09

A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:

Asomente as entidades com personalidade jurídica de direito público podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Ba outorga da qualificação das entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é ato discricionário da Administração Pública.Cé possível que entidades com fins lucrativos se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Dpodem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público os sindicatos, as fundações públicas e as organizações partidárias.Eé chamado Termo de Parceria o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.

Mais questões de Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Ver as 1.183 questões de Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.