Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2020· Pref Fortaleza

Conforme consta da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortaleza, vinculados à Administração Direta), são deveres dos servidores mun…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2020· Pref Fortaleza

Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na competência da aludida instituição.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· Pref Fortaleza

Trata-se de modalidade de licitação com expressa previsão na Lei nº 8.666/93:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2020· Pref Fortaleza

São requisitos básicos para a investidura em cargos de provimento efetivo ou comissionado no Município de Fortaleza:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2020· Pref Fortaleza

No tocante à Responsabilidade civil do Município de Fortaleza, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2020· Pref Fortaleza

Marque a opção correta.

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2020· Pref Fortaleza

Em relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assinale o item CORRETO.

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2020· Pref Fortaleza

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2019· Pref Sobral

Marque a opção que não configura hipótese de aplicação da penalidade de destituição da função de Conselheiro Tutelar, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1865/2019.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2019· Pref Fortaleza

Tendo-se por base a disciplina legal acerca das penalidades aplicáveis aos conselheiros tutelares, marque a opção correta.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2018· Pref Fortaleza

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a resposta correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2018· Pref Fortaleza

Com relação a licitações e contratos administrativos, assinale a opção ERRADA.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2018· Pref Fortaleza

No que diz respeito aos serviços públicos, marque a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2018· Pref Fortaleza

De acordo com a Resolução do CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta que apresenta o serviço e seus respectivos impactos e…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2018· Pref Fortaleza

Especificamente sobre os contratos administrativos, marque o item correto.

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2018· Pref Fortaleza

Considerando a temática que envolve os bens públicos, marque a opção certa.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2018· Pref Fortaleza

Assinale a alternativa correta que corresponda às Seguranças afiançadas pelo SUAS de acordo com Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS).

Direito AdministrativoDesapropriação· 2018· Pref Fortaleza

Assinale o item correto.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2018· Pref Fortaleza

Assinale a alternativa que apresenta informações verdadeiras acerca das pessoas administrativas do Estado.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2018· Pref Fortaleza

Com base no disposto na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, identifique a opção que contraria as determinações do diploma normativo em apreço.